Desonestidade académica: Plágio e afins
Nota introdutória:
Esta publicação consiste num recorte de um trabalho desenvolvido para a Unidade Curricular de E-Learning e Formação a Distância do Mestrado em Educação e Tecnologias Digitais.
O Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (DPLP), 2017), define-nos a palavra “plágio” como o “acto ou efeito de plagiar; imitação ou cópia fraudulenta”. Perante esta definição, podemos depreender que o plágio compreende o ato que visa a usurpação de determinada propriedade intelectual. Se atentarmos no ato em si – “plagiar”, consiste em “copiar ou imitar, sem engenho, as obras ou pensamento dos outros e apresentá-los como originais” (ibidem), ou seja, como seus, como sua propriedade.
Sempre que alguém se apropriar indevidamente de uma obra intelectual sem mencionar o autor da mesma está claramente a infringir a lei e a violar os direitos de autor, revelando desonestidade e uma grande falta de ética.
Assim, os direitos de autor surgem devido à necessidade de protegerem a criatividade e originalidade do homem, fruto da sua expressão enquanto ser individual. Para que uma obra seja protegida pelos direitos de autor necessita de atestar grau de originalidade (Universidade de Lisboa (UL), s.d.).
Em Portugal, os direitos de autor estão salvaguardados pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) que se alicerça no sistema continental europeu romano-germânico (ibidem).
Os direitos de autor subdividem-se em: direitos patrimoniais e morais. Os primeiros referem-se à posse do autor sobre a sua obra, isto é, este pode dispor livremente (produção, publicação, venda da obra) desta, autorizando a sua utilização por outros. Os segundos dizem respeito ao reconhecimento da obra (literária, científica, artística), ou seja, o autor tem direito de exigir a autoria, genuinidade e integridade da mesma, inclusivamente depois da sua transmissão ou morte (Roxo & Duarte, 2012; Decreto-Lei n.º 63/85, mencionado por UL, s.d.).
São muitas as situações que envolvem plágio, pelo que irei destacar as mais flagrantes:
Copias integrais (ipsis litteris) de uma obra;
Copias parciais de uma obra;
Parafrasear (dizer por outras palavras) um autor sem o mencionar;
Citações direitas sem mencionar a fonte;
Referir fontes bibliográficas que não foram utilizadas no trabalho; e
Omitir fontes utilizadas num trabalho.
Contudo, o plágio pode ser evitado. Para que tal aconteça, basta que mencionemos o autor da obra que estamos a utilizar e que o introduzamos nas devidas referências.
As referências constituem na listagem de publicações mencionadas durante o corpo do texto do trabalho desenvolvido. Tantos as referências como as citações seguem um conjunto de regras (Normas APA desenvolvidas pela American Psychological Association; The Chichago Manual of Style; ISO 690, et caetera) que visam a organização e menção dos autores utilizados a fim de evitar situações de plágio.
Para além do plágio existem outras formas de desonestidade académica. Sousa, Conti, Salles e Mussel (2016) elencam as seguintes:
"Copiar" como atitude ativa: utilização de materiais académicos ou ajuda de terceiros em momentos avaliativos (trabalhos, exames, etc.) através de utilização de material escrito, uso não autorizado de equipamentos eletrónicos, etc.;
"Copiar" como atitude passiva: facilitar ou compactuar com a desonestidade de outros colegas quando estes copiam;
Adulteração ou invenção de dados: falsificação e/ou manipulação de dados de experimentos para ausência de justificação (propositada) para forçar resultados;
Diversas submissões: submissão de um trabalhos submetido anteriormente, sem/ou com mudanças superficiais, sem autorização do docente ou do estabelecimento de ensino;
Engano ou falsificação: alterações propositadas, de má fé em trabalhos académicos; incluem falsificações de assinaturas, imitação de caligrafias, etc.
Forjar participação em trabalhos em grupo: indivíduo que tira proveito de um trabalho, colocando o seu nome no mesmo, sem participar efetivamente na sua elaboração;
Trabalhos em grupo segmentados: atribuição de tarefas individuais por parte dos vários integrantes de um grupo, onde caso elemento do grupo contacta apenas com a tarefa que lhe coube sem tomar conhecimento no trabalho na sua plenitude;
Desonestidade por acessos computacionais não autorizados: utilização não autorizada de sistemas restritos ou contas de e-mail com vista a obter vantagens ou informações;
Dissimulação: o aluno ao aperceber-se de em erro do professor não faz referência ao mesmo (e.g. equívoco na avaliação final) para se beneficiar;
Manipulação e mentira: utilização de informação falsa, com certo apelo emocional, para que o professor conceba algum benefício (e.g. alteração de exames);
Dois pesos e duas medidas: o aluno serve-se de alguns regras estabelecidas pelo professor de forma descontextualizada para fazer valer as suas vontades ou para lhe conceber benefícios; e
Uso egoísta do material académico: utilização de material académico como se fosse sua propriedade, danificando-o ou limitando o seu uso aos restantes colegas.
Referências:
DPLP. (2017). Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Consultado a 27 de novembro, 2017 em https://www.priberam.pt/.
Roxo, A., & Duarte, R. (2012). Competências em informação. Plágio, citações e referências bibliográficas: Saber utilizar a informação de forma ética. Disponível em https://www.biblioteca.fct.unl.pt/sites/www.biblioteca.fct.unl.pt/files/documents/pdf/formacao/Plágio.pdf.
Sousa, R. N., Conti, V. K., Salles, A. A., & Mussel, I. C. R. (2016). Desonestidade acadêmica: reflexos na formação ética dos profissionais de saúde. Revista Bioética, vol. 24, nº3, pp. 459-468. Disponível em http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/1134.
Universidade de Lisboa. (s.d.). Conteúdos online e direitos de autor. Lisboa: Autor.
Esta publicação deve ser referenciada assim:
Pereira F. (2017, novembro 30). Desonestidade académica: Plágio e afins. [Post em blog]. Disponível em https://fabriciopereiraieul.wixsite.com/omeuapa/single-post/2017/11/30/Desonestidade-acad%C3%A9mica-Pl%C3%A1gio.
